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Projeto
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Projeto de lei nº 274 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
274 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.351 / 2021
Ementa
Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, OURINHOS (MUNICÍPIO), ROD. SP 327
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 428, de 2015
, para fins de instrução.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 428/2015
.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
30/04/2019
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
20/08/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável ao projeto com emenda
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 948, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A., pág. 9)
30/08/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2020
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
16/09/2020
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020
Aprovada a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/09/2020
Publicado Parecer nº 367, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
22/09/2020
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 11)
22/09/2020
Primeiro dia de Pauta de Recurso.
23/09/2020
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2020
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2020
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/10/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
16/02/2021
Recebido com voto do relator Daniel Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, propondo redação final
26/02/2021
Publicado o Parecer nº 175, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
26/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021
Pauta de 2ª sessão.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.007, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.007. (D.A., pág. 12)
01/04/2021
Publicada a
Lei nº 17.351, de 31 de março de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
20/04/2021
Arquive-se
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 - Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/02/2021
175 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020
367 / 2020
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019
948 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Daniel Soares
1
12/03/2021
Autógrafo
33007 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 274/2019
Cauê Macris
2
01/04/2021
Lei
17351
Dá a denominação de ¿Arnaldo Constante¿ ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 025/327, localizado no km 25,500 da SP 327 - Rodovia Orlando Quagliato, no município de Ourinhos
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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