Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.351 / 2021
Ementa Denomina "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso ao pontilhão FAPI, localizado no km 25,430 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, OURINHOS (MUNICÍPIO), ROD. SP 327
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 428, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 428/2015.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
30/04/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
20/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 948, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A., pág. 9)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2020 Distribuído ao Deputado Campos Machado
16/09/2020 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020 Aprovada a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/09/2020 Publicado Parecer nº 367, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
22/09/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso.
23/09/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
16/02/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
26/02/2021 Publicado o Parecer nº 175, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
26/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.007, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.007. (D.A., pág. 12)
01/04/2021 Publicada a Lei nº 17.351, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
20/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2021 175 / 2021 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2020 367 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
20/08/2019 948 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 12/03/2021 Autógrafo 33007 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 274/2019 Cauê Macris  
2 01/04/2021 Lei 17351 Dá a denominação de ¿Arnaldo Constante¿ ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 025/327, localizado no km 25,500 da SP 327 - Rodovia Orlando Quagliato, no município de Ourinhos Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp