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Projeto de lei nº 287 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
287 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.224 / 2019
Ementa
Denomina "Florêncio Parras Novillo" o Dispositivo em Desnível/Anhumas localizado no km 470 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Data de Publicação
30/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO EM DESNÍVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019
02/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 553, de 2016
, para fins de instrução.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 553/2016
.
04/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/05/2019
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/08/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/08/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/09/2019
Publicado o Parecer nº 1087, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 54)
23/09/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2019
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
11/10/2019
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2019
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1359, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 18)
18/10/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18)
18/10/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/10/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
23/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/10/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1480, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
11/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
12/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2290/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.817, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019.
21/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.817. (D.A., pág. 10)
07/12/2019
Publicada a
Lei nº 17.224, de 6 de dezembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
11/12/2019
Arquive-se.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/08/2019
1087 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019
1359 / 2019
favorável
favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2019
1480 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Lei(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
22/11/2019
Autógrafo
32817 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2019
Cauê Macris
2
07/12/2019
Lei
17224 /2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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