Projeto de Decreto-Legislativo n° 11, de 2019 ( PDL 11 / 19 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	11 / 2019
Ementa	Susta os efeitos da Deliberação CEE nº 154/2017, que altera a Deliberação CEE 111/2012, que fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual.
Data de Publicação	26/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DOCENTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO DE PEDAGOGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/03/2019
27/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
15/05/2019	Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019	Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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