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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2019
Ementa Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 26/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 1.010/2007, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2019 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2019
27/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/05/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
16/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
31/10/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1557, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 17)
19/11/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2019 1557 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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