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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 160 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 160 / 2019
Ementa Inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, para assegurar o índice mínimo de revisão dos servidores públicos.
Data de Publicação 22/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ÍNDICE MÍNIMO DE REVISÃO, LEI Nº 12.391/2006, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019
25/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
07/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
20/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
11/05/2022 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Ricardo Mellão para redigir o vencedor contrário
11/05/2022 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
08/06/2022 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Ciência do Vencedor, contrário
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 656, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., págs. 3 e 4)
12/11/2022 VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2022 656 / 2022 contrário contrário Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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