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Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2019
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 47 / 2019
Ementa
Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Publicação
27/02/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Jorge Caruso
,
Carlos Giannazi
,
Leci Brandão
,
Junior Aprillanti
,
Carlão Pignatari
,
Caio França
,
Clélia Gomes
,
Edmir Chedid
,
Beth Sahão
,
André do Prado
,
Itamar Borges
,
Celso Nascimento
,
Afonso Lobato
,
Gilmaci Santos
,
Sebastião Almeida
,
Reinaldo Alguz
,
Marta Costa
,
Enio Tatto
,
Davi Zaia
,
José Américo
,
Delegado Olim
,
Pedro Tobias
,
João Caramez
,
Gileno Gomes
,
Coronel Telhada
,
Gilmar Gimenes
,
Márcio Camargo
,
Campos Machado
,
Luiz Gonzaga Vieira
,
Welson Gasparini
,
Julio Cesar
,
Márcia Lia
,
Evandro Losacco
,
Dr. Itamar
,
Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 9º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INÍCIO DA LEGISLATURA (ALTERAÇÃO), PEC 1/2019
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2019 - Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pongaí, encaminhando cópia de
Moção 03/2019
, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/02/2019
28/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/03/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2019
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/03/2019
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
13/03/2019
Publicado parecer nº 177, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11)
13/03/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2019
6 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovada em primeiro turno.
14/03/2019
7 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovada em segundo turno.
15/03/2019
Publicada a
Emenda Constitucional nº 47, de 14 de março de 2019
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 04)
16/03/2019
Republicada a
Emenda Constitucional nº 47, de 14 de março de 2019
, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15 de março de 2019. (D.A., pág. 03)
26/03/2019
Arquive-se.
08/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
08/05/2019
Arquivo - Arquivado
05/09/2019
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pongaí, encaminhando cópia de
Moção 03/2019
, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
Votação nas Comissões
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2019
177 / 2019
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2019
Emenda Constitucional
47
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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