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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.979 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, com sede em Serra Negra.
Data de Publicação 23/11/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores SERRA NEGRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/11/2018
26/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
03/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/12/2018 Devolvido sem voto
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/12/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2019 Publicado parecer nº 81, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
01/03/2019 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 11)
01/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 229/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.560, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.560. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2019 Publicada a Lei nº 16.979, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 03)
02/04/2019 Arquive-se
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2018 81 / 2019 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2019 Autógrafo 32560 Autógrafo ao Projeto de lei numero 670/2018 Cauê Macris  
2 29/03/2019 Lei 16979 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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