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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 614 / 2018
Ementa Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Data de Publicação 28/09/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, MULTA, PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
28/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018
02/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
26/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
18/10/2019 Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares.
05/11/2019 Devolvido sem voto
06/11/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
27/02/2020 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz
09/07/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Márcia Lia
21/07/2020 Recebido da Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário
16/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos.
08/02/2022 1ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/02/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/02/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável na forma do substitutivo ora apresentado
10/02/2022 Publicado o Parecer nº 1, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 05)
22/02/2022 3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
23/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 6)
23/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2022 1 / 2022 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável na forma do substitutivo ora apresentado Marcos Zerbini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)
12/11/2018 1256 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Márcia Lia   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Adalberto Freitas   (visualizar documento
1 23/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz   (visualizar documento RCoaut
2 16/12/2020 Req. Urgência /2020 Carla Morando   (visualizar documento RU
Total: 2 ocorrência(s)
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