Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.348 / 2019
Ementa Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Publicada a emenda de nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 2)
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/02/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
02/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 563, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 26)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/09/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Castello Branco, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Paulo Correa Jr, Adalberto Freitas, Conte Lopes, Douglas Garcia, Ataide Teruel, Marcio Nakashima, Tenente Nascimento, Marcio da Farmácia, Coronel Telhada, André do Prado, Monica da Bancada Ativista, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro, Marcos Damasio, Sebastião Santos, Professor Kenny, Carlos Giannazi, Janaina Paschoal, Aprigio, Barros Munhoz, Rodrigo Gambale, Leticia Aguiar, Bruno Ganem, Alex de Madureira, Frederico d'Avila, Major Mecca, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Delegado Bruno Lima, Delegada Graciela e Coronel Nishikawa, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
23/10/2019 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1403, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário a emenda de n° 1. (D.A., pág. 28)
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2048/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.790, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.790. (D.A. pág. 12)
23/11/2019 Publicada a Lei Complementar nº 1348, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
27/11/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2019 1403 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcio da Farmácia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/05/2019 563 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini  
1 31/10/2019 Autógrafo 32790 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2018 Gilmaci Santos  
2 26/09/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Beth Sahão  
3 23/11/2019 Lei Complementar 1348 /2019 Governador  
4 26/09/2019 Req. Urgência Gil Arantes, Castello Branco, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Paulo Correa Jr, Adalberto Freitas, Conte Lopes, Douglas Garcia, Ataide Teruel, Marcio Nakashima, Tenente Nascimento, Marcio da Farmácia, Coronel Telhada, André do Prado, Monica Seixas do Movimento Pretas, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro, Marcos Damasio, Sebastião Santos, Professor Kenny, Carlos Giannazi, Janaina Paschoal, Aprigio, Barros Munhoz, Rodrigo Gambale, Letícia Aguiar, Bruno Ganem, Alex Madureira, Frederico d'Avila, Major Mecca, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Delegado Bruno Lima, Delegada Graciela, Coronel Nishikawa, Daniel Soares  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala