Projeto de Lei n° 447, de 2018 ( PL 447 / 18 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	447 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.105 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Edilson Veiga de Oliveira" ao viaduto localizado no km 114, Pista Norte da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré.
Data de Publicação	29/06/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, SUMARÉ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
29/06/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/06/2018
03/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018	Distribuído ao Deputado João Caramez
26/09/2018	Recebido com voto do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/11/2018	Publicado Parecer nº 1159, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9)
14/11/2018	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018	Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/12/2018	Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/02/2019	Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/05/2019	Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2019	Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/05/2019	Publicado o Parecer nº 338/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
11/05/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 11)
13/05/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/05/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/05/2019	Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 338, de 2019, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág. 18)
15/05/2019	Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág. 19)
15/05/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/05/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto.
17/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/06/2019	Publicado o Parecer nº 561, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
10/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 913/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.659, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019.
14/06/2019	Publicado o autógrafo nº 32.659. (D.A., pág. 18)
14/06/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2019	Publicada a Lei nº 17.105, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
12/08/2019	Arquive-se
30/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218
30/08/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/09/2018	1159 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	João Caramez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019	338 / 2019	favorável	favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Rodrigo Gambale	Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2019	561 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável conclusivamente, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Coronel Camilo
		Voto do relator		favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Roberto Morais
1	14/06/2019	Autógrafo	32659	Autógrafo ao Projeto de lei numero 447/2018	Cauê Macris
2	05/07/2019	Lei	17105		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala