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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 451 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.145 / 2019
Ementa Institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Vegano".
Data de Publicação 29/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, VEGANISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2018
03/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/08/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1161, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 8)
12/11/2018 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2018 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/04/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/05/2019 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019 Aprovado pela Comissão de Atividades Econômicas, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o substitutivo proposto pela própria Comissão, conforme voto do Relator, favorável; e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 615, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 17)
14/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Atividades Econômicas. Prejudicadas a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/08/2019 Publicado Parecer nº 777, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11)
09/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019.
15/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.712. (D.A., pág.13)
04/09/2019 Publicada a Lei nº 17.145, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2018 1161 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
08/05/2019 615 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário à emenda proposta pela CCJR Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)
26/06/2019 777 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2019 Autógrafo 32712 Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 04/09/2019 Lei 17145 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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