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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2018
Ementa Dispõe sobre a anistia para as multas de trânsito aplicadas aos motoristas de caminhão e/ou seus veículos durante a paralisação, por estacionar no acostamento ou obstruir vias, no Estado.
Data de Publicação 16/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Abelardo Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores GREVE DOS CAMINHONEIROS, MULTA DE TRÂNSITO (ANISTIA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2018 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
16/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2018
19/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/10/2018 Devolvido sem voto
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
Total: 0 ocorrência(s)
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