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Moção nº 26 /2018
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
26 / 2018
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal, Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro da Segurança Pública, bem como para os líderes partidários, Blocos e do Governo com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação da redação final oferecida pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3734, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal.
Data de Publicação
10/05/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2018
11/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2018
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
21/05/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/05/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
11/10/2018
Devolvido sem voto
07/11/2018
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
13/11/2018
Devolvido sem voto
11/12/2018
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/04/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.019
03/05/2019
Arquivo - Arquivado
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