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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 257 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
257 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 17.064 / 2019
Ementa
Institui o "Dia da Prevenção da Crueldade Contra os Animais" e o inclui no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação
24/04/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CALENDÁRIO OFICIAL, MAUS-TRATOS, PREVENÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2018
25/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
16/07/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1077, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
09/11/2018
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
09/05/2019
Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2019
Publicado o Parecer nº 364, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
17/05/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 15 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
17/05/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/05/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/05/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/05/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
24/05/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/05/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 728/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.616, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de maio de 2019.
28/05/2019
Publicado autógrafo nº 32.616. (D.A., pág. 15)
28/05/2019
Aguardando Sanção
28/05/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2019
Publicada a
Lei nº 17.064, de 14 de junho de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
19/06/2019
Arquive-se.
01/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/07/2018
1077 / 2018
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2019
364 / 2019
favorável
favorável
Bruno Ganem
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/05/2019
Autógrafo
32616
Autógrafo ao Projeto de lei numero 257/2018
Cauê Macris
2
15/06/2019
Lei
17064
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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