Projeto de Lei n° 217, de 2018 ( PL 217 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 217 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	217 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.023 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Soldado Johnny Soares de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 373 + 700m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.
Data de Publicação	13/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RESTINGA (MUNICÍPIO), RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/04/2018
16/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
23/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2018	Publicado Parecer nº 1056, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 5)
12/11/2018	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/11/2018	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
28/11/2018	Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018	Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2018	Publicado Parecer nº 1439, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13)
13/12/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 16)
13/12/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/02/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
02/03/2019	Publicado Parecer nº 127, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
07/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 231/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.532, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.532. (D.A., pág. 16)
15/03/2019	Aguardando Sanção
15/03/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2019	Publicada a Lei nº 17.023, de 04 de abril de 2019. (D.O.E - I, pág. 3)
17/04/2019	Arquive-se
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.189
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
04/07/2018	1056 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019	127 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018	1439 / 2018	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ricardo Madalena	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/03/2019	Autógrafo	32532	Autógrafo ao Projeto de lei numero 217/2018	Cauê Macris
2	05/04/2019	Lei	17023		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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