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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para estabelecer critérios à elaboração do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.
Data de Publicação 11/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores LEI REVISIONAL DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS, MUNICÍPIO TURÍSTICO, TURISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2023 - Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e às emendas 1 e 2

Tramitação

Data Descrição
11/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2018
12/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (D.A. pág. 9)
19/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e às emendas de nº 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e às emendas de nº 1 e 2
18/05/2018 Publicado Parecer nº 655, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (D.A. pág. 9)
18/05/2018 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/11/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/03/2019 Devolvido sem voto
22/04/2019 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
03/05/2019 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Estevam Galvão
29/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao Projeto e às emendas nºs 1 e 2
31/05/2019 Publicado o Parecer nº 505, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 12)
31/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
14/08/2023 Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e às emendas 1 e 2

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2019 505 / 2019 favorável favorável Douglas Garcia Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
09/05/2018 655 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas de nº 1 e 2 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 Fabiana Bolsonaro  
1 19/04/2018 Emenda de Pauta 2 Edmir Chedid  
2 19/04/2018 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)
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