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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 264 / 2018
Ementa Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Data de Publicação 26/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ADVERTÊNCIA, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, SINALIZAÇÃO, VENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157

Tramitação

Data Descrição
26/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 26/04/2018
02/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
10/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/05/2018 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 264/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.571, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2019
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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