Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2018 ( PEC 1 / 18 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	1 / 2018
Ementa	Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação	05/04/2018
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Jorge Caruso , Cezinha de Madureira , Enio Tatto , José Américo , Coronel Camilo , Ed Thomas , Chico Sardelli , Ramalho da Construção , Pedro Tobias , Antonio Salim Curiati , Gileno Gomes , Vaz de Lima , Célia Leão , André do Prado , Geraldo Cruz , Davi Zaia , Pedro Kaká , Afonso Lobato , Rita Passos , Márcia Lia , Marcos Martins , Alencar Santana Braga , Marcos Damasio , Ana do Carmo , Wellington Moura , Celso Nascimento , Ricardo Madalena , Doutor Ulysses , José Zico Prado , Raul Marcelo , Márcio Camargo , Maria Lúcia Amary , Carlos Giannazi , Luiz Carlos Gondim , Campos Machado , Vitor Sapienza , Marco Vinholi , Teonilio Barba , Paulo Correa Jr , Gilmaci Santos , Léo Oliveira , Delegado Olim , Beth Sahão , Rogério Nogueira , Itamar Borges , Welson Gasparini , João Paulo Rillo
Apoiador(es)	Analice Fernandes
Indexadores	EMENDA, EXECUÇÃO, PERCENTUAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
05/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
11/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2018	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Gilmaci Santos
09/05/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/05/2018	Publicado Parecer nº 656, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
18/05/2018	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/10/2022	33ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
28/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/04/2018	656 / 2018	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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