Projeto de Lei n° 159, de 2018 ( PL 159 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	159 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.221 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Walter Soubhia" ao dispositivo SPD 095/461 localizado no entroncamento das rodovias SP-310 e SP-461, em Nhandeara.
Data de Publicação	23/03/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, NHANDEARA (MUNICÍPIO), RODOVIA, RODOVIA SP 310, RODOVIA SP 461
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
23/03/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/03/2018
26/03/2018	Pauta de 1ª sessão.
27/03/2018	Pauta de 2ª sessão.
28/03/2018	Pauta de 3ª sessão.
02/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/06/2018	Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/08/2018	Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury
22/08/2018	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018	Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/11/2018	Publicado Parecer nº 1168, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 11)
12/11/2018	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
27/02/2019	Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
11/10/2019	Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2019	Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2019	Publicado o Parecer nº 1356, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 17)
18/10/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18)
18/10/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/10/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
23/10/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/10/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/10/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
09/11/2019	Publicado o Parecer nº 1476, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
11/11/2019	Pauta de 1ª sessão.
12/11/2019	Pauta de 2ª sessão.
21/11/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2286/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.813, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019.
21/11/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.813. (D.A., pág. 10)
07/12/2019	Publicada a Lei nº 17.221, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
11/12/2019	Arquive-se.
20/12/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/10/2018	1168 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Fernando Cury	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019	1356 / 2019	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Comissão de Transportes e Comunicações
30/10/2019	1476 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Márcio Camargo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Fernando Cury
1	22/11/2019	Autógrafo	32813 /2019	Autógrafo ao Projeto de lei numero 159/2018	Cauê Macris
2	07/12/2019	Lei	17221 /2019		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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