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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 138 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
138 / 2018
Ementa
Obriga as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, estabelecidas no Estado, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento ou explosão.
Data de Publicação
16/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, EXPLOSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ROUBO A BANCO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/03/2018
19/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
26/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
01/03/2019
Devolvido sem voto
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019
Arquivo - Arquivado
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