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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.269 / 2020
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Camarão", em Ubatuba.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTIVAL GASTRONÔMICO, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/03/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 11)
25/05/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Caio França
15/06/2018 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 916, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 10)
02/07/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/03/2019 Devolvido
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
06/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 963/2019 ao Projeto de lei nº 35/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 13)
06/09/2019 Anexado o Projeto de lei 963/2019.
10/06/2020 Aprovado conclusivamente o PL n.º 35/2018 e rejeitado o PL n.º 963/2019, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2020 Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável ao PL n.º 35/2018 e contrário ao PL n.º 963/2019, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/06/2020 Publicado Parecer nº 153, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando, conclusivamente, o Projeto de lei nº 35, de 2018 e rejeitando o Projeto de lei nº 963, de 2019, conforme voto do relator,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
25/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06)
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
01/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.872, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.872. (D.A., pág. 05)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.269, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
13/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2020 153 / 2020 favorável favorável ao PL n.º 35/2018 e contrário ao PL n.º 963/2019 Marcos Damasio Comissão de Atividades Econômicas  
15/06/2018 916 / 2018 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 14/07/2020 Autógrafo 32872 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 35/2018 Cauê Macris  
2 01/08/2020 Lei 17269 /2020 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival do Camarão, em Ubatuba. Governador  
3 21/03/2018 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 3 ocorrência(s)
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