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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 6 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
6 / 2018
Ementa
Classifica Bauru como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
03/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
BAURU (MUNICÍPIO), INDAIATUBA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 695/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 6/2018
(D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/02/2018
06/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 445, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Bauru como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
13/12/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
08/02/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 40, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bauru como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
22/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
16/05/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 623, de 2019
, para fins de instrução.
10/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 256/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 040/2019, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 6/2018
(D.A., pág. 05)
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 695/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018, encaminha Parecer nº 023/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 6/2018
(D.A., pág. 04)
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Natureza
Todos
Anexos(3)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/02/2019
Anexos
Complementação do Projeto de lei nº 06/2018 para reanálise da Secretaria de Turismo.
Pedro Tobias
2
14/03/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 06/2018 enviado à Secretaria de Turismo, parte 01.
Pedro Tobias
3
14/03/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 06/2018 enviado à Secretaria de Turismo, parte 02.
Pedro Tobias
4
Ofício
445
Governador - DADE
5
08/02/2019
Ofício
40
Governador
6
18/07/2020
Resposta à Propositura
2 /2020
Ofício nº 695/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 445/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
7
10/07/2020
Resposta à Propositura
1 /2020
Ofício nº 256/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 7 ocorrência(s)
1
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