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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 21 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.113 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Paulo José Verreschi Ribeiro" à Escola Estadual "Bairro do Paraitinga", em Cunha.
Data de Publicação 08/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CUNHA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/02/2018
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/05/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1095, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
09/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/03/2019 Devolvido sem voto (final de legislatura)
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny (nova legislatura)
04/06/2019 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/06/2019 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/06/2019 Publicado o Parecer nº 598, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
13/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura de 11 de junho de 2019. (D.A., pág. 16)
13/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1031/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.675, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de junho de 2019.
27/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.675. (D.A., pág. 28)
19/07/2019 Publicada a Lei nº 17.113, de 18 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 1)
12/08/2019 Arquive-se
28/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218
28/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2018 1095 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
04/06/2019 598 / 2019 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
1 27/06/2019 Autógrafo 32675 Autógrafo ao Projeto de lei numero 21/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/07/2019 Lei 17113 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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