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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 2974 /2017
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
2974 / 2017
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população.
Data de Publicação
23/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
,
Rodrigo Moraes
,
Adilson Rossi
,
Estevam Galvão
,
Orlando Bolçone
,
Roberto Massafera
,
Afonso Lobato
,
Gilmaci Santos
,
Cássio Navarro
,
João Caramez
,
Welson Gasparini
,
Caio França
,
Fernando Cury
,
André Soares
,
Celso Nascimento
,
Hélio Nishimoto
,
Célia Leão
,
Marcos Zerbini
,
Ed Thomas
,
Reinaldo Alguz
,
Barros Munhoz
,
Vaz de Lima
,
Antonio Salim Curiati
,
Ramalho da Construção
,
Léo Oliveira
,
Ricardo Madalena
,
Itamar Borges
,
Clélia Gomes
,
Marco Vinholi
,
Junior Aprillanti
,
Cezinha de Madureira
,
Davi Zaia
,
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, IMIGRAÇÃO, REFUGIADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/12/2017
31/10/2018
Publicado Ato nº 73 de 2018, em face do Requerimento nº 2974, de 2017, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Junior e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, 'investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população'. (D.A. pág. 03)
31/10/2018
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
31/10/2018
Entrada no Departamento de Comissões
06/12/2018
Publicado o Ato nº 80, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, constituindo a referida Comissão e nomeando seus membros efetivos e substitutos. (DA. pág. 04)
11/12/2018
Publicado Ofício AD 082/2018, do Deputado
Aldo Demarchi
, de 07 de dezembro de 2018, comunicando ao Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, a sua renúncia à vaga da referida CPI. (DA. pág. 8)
07/02/2019
Publicado Ato nº 16, de 2019, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado
Bruno Caetano
como membro efetivo na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. pág. 5)
27/03/2019
Publicado o Despacho: Nos termos dos artigos 25, II, e 177 do Regimento Interno, o Sr.Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, declara extinta a CPI criada pelo referido requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 21)
27/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
27/05/2019
Arquivo - Arquivado
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