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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 115 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
115 / 2017
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6299, de 2002, assim como os Projetos de Lei a ele apensados, sejam rejeitados, para impedir retrocessos na atual Legislação sobre Agrotóxicos.
Data de Publicação
06/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/12/2017
07/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
12/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2017
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II do Regimento Interno..
14/12/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/02/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando, conclusivamente, a referida Moção, em 20/2/2018. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/02/2018
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/03/2018
Encaminhado Ofício SGP nº 246/2018, ao Gabinete do Presidente do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 23.02.2018, a referida Moção, apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/03/2018
Encaminhado Ofício SGP nº 247/2018, ao Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 23.02.2018, a referida Moção, apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. .
20/03/2018
Arquive-se
22/06/2018
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida moção. (D.A. pág. 07)
27/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019
Arquivo - Arquivado
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Ano
Publicação
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Nº Legisl.
Ementa/Resumo
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246
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