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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1088 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1088 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a determinar cobrança de tarifa social pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações.
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IGREJA, TARIFA SOCIAL, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2019 - Recebido do Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Infraestrutura, para ciência do voto vencedor, favorável ao PL 1088/17 e ao PL 238/18

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 241, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Infraestrutura
11/05/2018 Enviado ao STAM para juntada ao PL 238/2018 por se trará de matéria correlata.
15/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 238/2018 ao Projeto de lei nº 1088/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2018 Anexado o Projeto de lei 238/2018.
15/05/2018 Reentrada na Comissão para apreciação do Projeto de Lei nº 1088/2017 ao Projeto de Lei n° 238/2018, por se tratar de matéria correlata.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
30/05/2018 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao PL nº1.088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
27/06/2019 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário ao PL nº1088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018
03/09/2019 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
26/09/2019 Devolvido da vista
26/09/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
26/09/2019 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
01/10/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designado o deputado Rafa Zimbaldi para redigir o vencedor favorável ao PL nº 1.088 de 2017 e ao PL nº 238 de 2018
01/12/2019 Recebido do Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Infraestrutura, para ciência do voto vencedor, favorável ao PL 1088/17 e ao PL 238/18

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2018 241 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PL nº1088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018 Ricardo Madalena   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao PL nº1.088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018 Rogério Nogueira   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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