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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 2017
Ementa Determina que todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins devem instalar kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO PÚBLICO, DEPÓSITO DE LIXO, DESCARTE, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2017
24/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
07/11/2018
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1093, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Reentrada na Comissão de Saúde
06/02/2019 Distribuído ao Deputado André do Prado
15/02/2019 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
19/02/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
28/02/2019 Publicado Parecer nº 59, de 2019, da Comissão de Saúde , favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
28/02/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1093 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/02/2019 59 / 2019 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
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