Projeto de Lei n° 851, de 2017 ( PL 851 / 17 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 851 /2017

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	851 / 2017
Transformado em Norma	Lei nº 17.124 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Data de Publicação	13/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RODOVIA (ACESSO), TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
13/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017
14/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
21/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2018	Publicado Parecer nº 897/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 9)
29/06/2018	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2019	Devolvido sem voto
18/04/2019	Distribuído ao Deputado José Américo
13/05/2019	Recebido com voto do relator José Américo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2019	Publicado o Parecer nº 483, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
29/05/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
29/05/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2019	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
03/06/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/06/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
15/06/2019	Publicado o Parecer nº 632, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
17/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1156/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.679, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019.
10/07/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.679. (D.A., pág. 4)
31/07/2019	Publicada a Lei nº 17.124, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019	Arquive-se
30/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219
30/08/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/05/2019	483 / 2019	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	José Américo	Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2019	632 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2018	897 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/07/2019	Autógrafo	32679	Autógrafo ao Projeto de lei numero 851/2017	Cauê Macris
2	31/07/2019	Lei	17124		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala