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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Sebastião Carnevali - Vô Tião" ao dispositivo de acesso e retorno SPD - 023/479 localizado no km 23 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Data de Publicação 25/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2017
28/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
21/11/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marta Costa
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2105, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
19/04/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018 Publicado Parecer nº 570, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
12/05/2018 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9/05/2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 698/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.286, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
25/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.286. (D.A. pág. 11)
26/05/2018 Aguardando Sanção
20/06/2018 Publicada a Mensagem A-n° 130/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
20/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
29/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/07/2018 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
24/07/2018 104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 130/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.843, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 3)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2017 2105 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2018 570 / 2018 favorável favorável conclusivamente Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2018 Autógrafo 32286 Autógrafo ao Projeto de lei numero 798/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16843 Governador  
3 20/06/2018 Veto Total /2018 Mens 130/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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