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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 18 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.304 / 2017
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2017
17/08/2017 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa Diretora da ALESP, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
17/08/2017 112ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/08/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2017 Republicado por ter saído com incorreções, no D.A.L. de 17.08.2017. (DA. pág. 07)
21/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2017 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. (DA. pág. 13)
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
22/08/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
22/08/2017 Recebido com parecer da Mesa, sobre a emenda nº 1, contrário à emenda nº 1.
22/08/2017 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
23/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 728, de 2017, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1, e nº 729, de 2017, da Mesa, sobre a emenda nº 1, contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 12 e 13)
23/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1589/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.960, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de agosto de 2017.
23/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/08/2017 Publicado Autógrafo nº 31.960. (D.A. pág. 14)
24/08/2017 Aguardando Sanção
21/09/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.304, de 20.09.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
29/09/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2017 728 / 2017 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Cezinha de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
22/08/2017 729 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Cauê Macris, Luiz Fernando T. Ferreira, Estevam Galvão Mesa   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2017 Autógrafo 31960 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 18/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/08/2017 Emenda de Pauta 1 Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de lei complementar em epígrafe: Aldo Demarchi   (visualizar documento
3 21/09/2017 Lei (§ 4º - artigo 28) 1304 Cauê Macris   (visualizar documento
4 21/09/2017 Lei Complementar 1304 Lei Complementar ao Projeto de lei Complementar numero 18/2017   (visualizar documento
5 Ofício 1589 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 18/2017   (visualizar documento
6 17/08/2017 Req. Urgência Cauê Macris, Luiz Fernando T. Ferreira, Estevam Galvão   (visualizar documento
Total: 6 ocorrência(s)
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