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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.123 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
Data de Publicação 18/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO DE CAMPOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/08/2017
21/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
28/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/10/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/11/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2074, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10)
11/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
22/03/2018 Recebido do relator, Deputado Gileno Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
14/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 482, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
29/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
03/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 631, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
17/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1155/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.678, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019.
10/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.678. (D.A., pág. 4)
31/07/2019 Publicada a Lei nº 17.123, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019 Arquive-se.
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2017 2074 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2019 482 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações  
10/06/2019 631 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Gileno Gomes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 11/07/2019 Autógrafo 32678 Autógrafo ao Projeto de lei numero 760/2017 Cauê Macris  
2 31/07/2019 Lei 17123 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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