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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 300 /2017
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
300 / 2017
Ementa
Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre tributação de alimentos minimamente processados, nos termos do Convênio n. 21/2015 do CONFAZ, bem como da possibilidade de implementação das isenções ali contidas, caso ainda não vigentes para as operações realizadas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO, CARGA TRIBUTÁRIA, COMÉRCIO ATACADISTA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVÊNIO, HOLAMBRA (MUNICÍPIO), IBIÚNA (MUNICÍPIO), TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
29/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1590/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/08/2017
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/10/2017.
03/10/2017
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1908/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1590/2017 .
20/10/2017
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/11/2017.
26/10/2017
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/10/2017
RECEBIDA A RESPOSTA .
28/10/2017
Publicado Oficio nº502/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.7). Encaminhado ao autor.
28/11/2017
Com a ciência do autor arquive-se.
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.065
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1908
Secretário da Fazenda - 1ª Reiteração
2
Ofício
1590
Ofício
3
28/10/2017
Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)
1
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