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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2017
Ementa Autoriza motocicletas de grande porte estacionarem em vagas de automóveis em shoppings e grandes centros comerciais.
Data de Publicação 15/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, MOTOCICLETA, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/08/2017
16/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
24/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/11/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2075, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
24/10/2018 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
20/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
22/02/2019 Publicado parecer nº 32, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2017 2075 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2018 32 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  
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