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Projeto
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Projeto de lei nº 709 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
709 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a afixação, nos postos revendedores de combustíveis, de informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol.
Data de Publicação
10/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
ETANOL, FIXAÇÃO, GASOLINA, PERCENTUAL, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/08/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2017
11/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
21/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/12/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
10/02/2018
Publicado Parecer nº 39, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11) .
15/02/2018
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
03/10/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 560/2018
ao P
projeto de lei nº 709/2017
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 3)
03/10/2018
Anexado o
Projeto de lei 560/2018
.
03/10/2018
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/04/2019
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
20/05/2019
Recebido com voto do relator Jorge Caruso contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Marcio Nakashima
11/06/2019
Devolvido da vista
25/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018
26/06/2019
Publicado o Parecer nº 682, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o
Projeto de Lei nº 709, de 2017
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 560, de 2018
, contrário a ambos os Projetos de Lei. (D.A., pág. 16)
26/06/2019
Publicado o Despacho: Rejeitados os Projetos de Lei nº 709, de 2017 e 560, de 2018, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquivem-se os projetos. (D.A., pág. 44)
26/06/2019
Desentranhado o
Projeto de lei 560/2018
.
07/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.213
07/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2017
39 / 2018
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019
682 / 2019
contrário
contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018
Jorge Caruso
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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