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Projeto
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Projeto de lei nº 602 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
602 / 2017
Ementa
Proíbe a venda de aparelhos "hand spinner" que não estejam identificados com o selo do INMETRO, no Estado.
Data de Publicação
04/07/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, BRINQUEDO, SEGURANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2017
05/07/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
07/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
08/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1292, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda. (D.A. pág. 17)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/05/2018
Distribuído ao Deputado
Pedro Kaká
06/06/2018
Recebido do relator, Deputado
Pedro Kaká
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
25/06/2019
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019
Publicado o Parecer nº 891, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
21/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2017
1292 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019
891 / 2019
favorável
favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Jorge Caruso
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Pedro Kaká
Total: 0 ocorrência(s)
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