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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.
Data de Publicação 30/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DEPREDAÇÃO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, FURTO, PREVENÇÃO, ROUBO, TRANSPORTE COLETIVO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2020 - Anexado o Projeto de lei 34/2020.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017
03/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2017 Publicado Parecer nº 2078, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
12/12/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/12/2017 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/04/2018 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
12/07/2018 Publicado Parecer nº 973/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11)
12/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 34/2020 ao Projeto de Lei nº 580/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
28/02/2020 Anexado o Projeto de lei 34/2020.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 2078 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2018 973 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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