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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 544 / 2017
Ementa Institui o "Conselho Estadual de Usuários de Serviços Públicos - CEUSP".
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSELHO ESTADUAL, DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ESGOTO, GÁS CANALIZADO, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1303, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição. (D.A. pág. 19)
07/10/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2017 1303 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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