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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2017
Ementa Obriga as empresas responsáveis pela venda de DRONES a informar aos consumidores a regulamentação de utilização desses dispositivos.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, DRONES, EMPRESA, INFORMAÇÃO, REGULAMENTO, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
02/10/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1433, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 55)
20/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
15/03/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 341, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 24)
16/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2017 1433 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2019 341 / 2019 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Kaká  
Total: 0 ocorrência(s)
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