Requerimento de Informação n° 196, de 2017 ( RI 196 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	196 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre relação de eventuais dívidas da empresa JBS referente a débitos de ICMS existentes junto ao Governo de São Paulo, bem como relação de todas as empresas que compõem referido grupo e, da mesma forma, respectivas dívidas da mesma natureza, informando especificamente se cada uma delas detém dívidas de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa.
Data de Publicação	07/06/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso , Feliciano Filho , Roberto Tripoli , Ricardo Madalena , Edmir Chedid , Léo Oliveira , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Itamar Borges , Paulo Correa Jr , Luiz Carlos Gondim , Wellington Moura , Gileno Gomes , Cássio Navarro , Milton Vieira , Caio França , Gilmaci Santos , Chico Sardelli , Sebastião Santos , Carlos Cezar , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA ATIVA, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/06/2017	Publicado no Diário da Assembleia, pág. 12.
21/06/2017	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda , Ofício SGP nº 1276/2017 .
21/06/2017	Recebido pelo requerido.
21/06/2017	Publicado Oficio nº521/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado aos autores.
05/07/2017	Publicado Oficio nº 254/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10). Encaminhado aos autores.
11/08/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
24/09/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.039
24/09/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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