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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 405 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.643 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Educativa Infanto-Juvenil - ABEIJU", em Peruíbe.
Data de Publicação 03/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores PERUÍBE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/06/2017
06/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
23/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
29/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/12/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2017 Publicado Parecer nº 2059, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
08/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06.12.2017. (D.A. pág. 13)
08/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2445/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2017.
16/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.116. (D.A. pág. 17)
16/12/2017 Aguardando Sanção
10/01/2018 Publicada a Lei nº 16.643, de 09 de janeiro de 2018. (DOE I pág. 1)
12/01/2018 Publicada a retificação da Lei n° 16.643, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOE-I de 09.01.2018. (D.O.E., pág. 03)
27/02/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2017 2059 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 16/12/2017 Autógrafo 32116 Autógrafo ao Projeto de lei numero 405/2017 Cauê Macris  
2 10/01/2018 Lei 16643 Governador  
3 Ofício 2445 Ofício ao Projeto de lei numero 405/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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