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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 331 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
331 / 2017
Ementa
Altera o artigo 8º da
Lei nº 185, de 1973
, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Data de Publicação
18/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, SOCIOEDUCATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2017
19/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
14/09/2017
Devolvido da vista
14/09/2017
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
22/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Márcio Camargo
02/03/2018
Devolvido da vista
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
10/03/2018
Publicado Parecer nº 236, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
10/03/2018
VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2017
236 / 2018
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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