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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi", ao Ambulatório Médico de Especialidades- Ame, em Casa Branca.
Data de Publicação 13/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2017
16/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1663, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
23/11/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
23/02/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Saúde
06/03/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/03/2018 Publicado Parecer nº 216/2018, da Comissão de Saúde, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
09/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 06.03.2018. (DA. pág. 15)
09/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de são Paulo, ofício SGP nº 380/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018.
21/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.226. (D.A. pág. 14)
22/03/2018 Aguardando Sanção
13/04/2018 Publicada a Mensagem A-n° 102/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
13/04/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
13/04/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2018 Devolvido sem voto
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
15/05/2018 63 ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/05/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
23/05/2018 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 102/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.742, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2017 1663 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/02/2018 216 / 2018 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2018 Autógrafo 32226 Autógrafo ao Projeto de lei numero 315/2017 Cauê Macris  
2 30/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16742 Cauê Macris  
3 Ofício 694 Governador - veto rejeitado  
4 13/04/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-102/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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