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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2017
Ementa Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 15/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, QUALIDADE DO ENSINO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/02/2017
16/02/2017 Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 15/02/2017. (DA. págs. 12 e 13)
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
01/08/2017 Devolvido da vista
07/11/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
06/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2118, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 15)
12/12/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2118 / 2017 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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