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Projeto
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Projeto de lei nº 14 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
14 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.621 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Tércio Augusto Garcia Junior" ao complexo viário localizado nos km 65 + 2 m e 67 + 6 m, da Rodovia Anchieta Imigrantes - SP 160, em São Vicente e Praia Grande.
Data de Publicação
08/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), RODOVIA, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/02/2017
09/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
30/05/2017
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/06/2017
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/06/2017
Redistribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
20/06/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/06/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/07/2017
Distribuído ao Deputado
Gileno Gomes
.
15/09/2017
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1205, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1206, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 13)
06/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
19/10/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1537, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43)
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2072/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.053, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.053. (D.A. pág. 09)
10/11/2017
Aguardando Sanção
05/12/2017
Publicada Mensagem A-nº 139/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
05/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2053, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 18)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.621, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Votação nas Comissões
28/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/06/2017
1205 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2017
1206 / 2017
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente.
Gileno Gomes
Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2017
1537 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
2053 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Wellington Moura
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Antonio Salim Curiati
1
10/11/2017
Autógrafo
32053
Autógrafo ao Projeto de lei numero 14/2017
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16621
Denomina "Tércio Augusto Garcia Junior" o viaduto localizado entre o km 65,250 e o km 67,600 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em São Vicente.
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
7
Ofício
2072
Ofício ao Projeto de lei numero 14/2017
8
05/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-139/17
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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