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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2017
Ementa Classifica São Manuel como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/02/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2017
08/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/05/2017 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/12/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/12/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Ricardo Madalena.
21/12/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 217, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São Manuel como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares.
21/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 617, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São Manuel como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 510/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 113/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 09) Rel. 022425
01/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 512/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 113/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 09) Rel. 022427
27/08/2018 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado André do Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa
1 18/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 11/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Ricardo Madalena  
2 Ofício 617 Governador - DADE  
3 31/10/2018 Req. Urgência André do Prado  
4 01/08/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 512/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 113/2018.  
5 01/08/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 510/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 113/2018.  
Total: 5 ocorrência(s)
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