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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 14 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 14 / 2016
Ementa Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Data de Publicação 06/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2016
07/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/03/2017 Devolvido sem voto
12/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
25/10/2017 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/02/2018 Devolvido da vista
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
10/02/2018 Publicado Parecer nº 53, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
10/02/2018 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 53 / 2018 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)
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