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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 804 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
804 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.512 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 15.835, de 2015
, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação com encargo, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
02/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ENCARGO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LEI, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2016
04/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
10/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
11/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
23/11/2016
Devolvido sem voto
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/12/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
13/12/2016
Entrada na Comissão de Infraestrutura
20/02/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
23/02/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
01/08/2017
100ª Sessão Ordinária- Aprovado o requerimento de urgência.
01/08/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/08/2017
Aprovado o parecer do Relator, Dep.
Carlos Cezar
, favorável à proposição.
02/08/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Carlos Cezar
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12).
02/08/2017
Publicados os Pareceres: nº 574, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 575, de 2017, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs. 12 e 13).
02/08/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/08/2017
101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/08/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/08/2017
101a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
04/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1460/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.941, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de agosto de 2017.
04/08/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/08/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.941. (DA. pág. 08)
05/08/2017
Aguardando Sanção
15/08/2017
110ª Sessão Ordinária - O Deputado
José Américo
protocolizou expediente sob o nº 111957/2017 solicitando o cancelamento da Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura realizada em 1º de Agosto de 2017, com a consequente anulação da votação em plenário do referido Projeto de Lei, tendo em vista o descumprimento do parágrafo 5º do artigo 45 do Regimento Interno, bem como aos princípios de Legalidade e Publicidade constitucionais previstos no Artigo 37 "caput" da Constituição Federal.
16/08/2017
111ª Sessão Ordinária - O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Cauê Macris
, no uso de suas atribuições, INDEFERE, por absoluta falta de amparo legal, as postulações formuladas pelo Sr. Deputado José Américo por meio do expediente sob nº 111957/2017, tendo em vista o pleno atendimento da Convocação da Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura aos dispositivos regimentais, pois por expressa previsão regimental, dispensa-se a obrigatoriedade da mencionada convocação ocorrer com antecedência mínima de 24 horas (artigo 45, § 5º), cabendo salientar que a dispensa dessa antecedência não resulta nenhum prejuízo à publicidade que deve ser dada a tais convocações, na medida em que são feitas em Plenário, no curso da sessão, com ampla divulgação pelo sistema de som da Casa, sendo, ainda, notório o acompanhamento dos trabalhos pelas assessorias das lideranças partidárias.
26/08/2017
Publicada a Lei nº 16.512, de 25.08.2017. (D.O.E. pág. 1)
01/09/2017
Arquive-se.
07/09/2017
Publicada Retificação do responsável pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão no momento da Sanção da
Lei nº 16.512, de 2017
. (DOE-I pág. 1)
24/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127
24/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2016
574 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2017
575 / 2017
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Infraestrutura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/08/2017
Autógrafo
31941
Autógrafo ao Projeto de lei numero 804/2016
Cauê Macris
2
26/08/2017
Lei
16512
Governador
3
Ofício
1460
Ofício ao Projeto de lei numero 804/2016
4
02/08/2017
Req. Urgência
Carlos Cezar, Delegado Olim, Itamar Borges, Cezinha de Madureira, Roberto Massafera, Davi Zaia, Rogério Nogueira, Roque Barbiere, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão, Gileno Gomes, Leci Brandão, Vitor Sapienza, Pedro Kaká, Márcio Camargo, Hélio Nishimoto, Ramalho da Construção, André do Prado, Welson Gasparini
Total: 4 ocorrência(s)
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