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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 68 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
68 / 2016
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (Projeto de Lei nº 1.767/2015, na casa de origem); que tramita no Senado, por ferir a Constituição Federal.
Data de Publicação
20/10/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
NÃO APROVAÇÃO, PARLAMENTARES, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2016
21/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2016
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2016
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2016
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/10/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
22/11/2016
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/11/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2016
Publicado Parecer nº 1329, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12 e 13)
01/12/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 29.11.2016. (DA. pág. 19)
01/12/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/12/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício
08/12/2016
Publicado Despacho: Prejudicada por superveniente perda de objeto. Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
26/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/11/2016 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2016
1329 / 2016
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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