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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 66 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
66 / 2016
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne determinar a criação de uma ampla campanha publicitária permanente a ser exibida em todo o território nacional, voltada para todos os motoristas, mostrando os cuidados de segurança que devem ter para com as motocicletas em trânsito. Parecer n° 124, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
06/10/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA PUBLICITÁRIA, MOTOCICLISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/10/2016
07/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2016
Pauta de 3ª sessão.
13/10/2016
Pauta de 4ª sessão.
14/10/2016
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2016
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/10/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2016
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
30/11/2016
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2016
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a moção na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2016
Publicado Parecer nº 1553, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção na forma original. (DA. pág. 17)
15/12/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30.11.2016. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
01/02/2017
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo redação final
23/02/2017
Publicado Parecer nº 124, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 12 e 13)
23/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2017
Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 527/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 02.03.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado
Orlando Bolçone
.
10/03/2017
Arquive-se
23/08/2017
Publicado Ofício nº 419/2017, da Secretaria de Governo da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 11)
27/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/12/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/2017
124 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
1553 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável à moção na forma do substitutivo
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
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527
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
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