Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4037 / 2016

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 4037 / 2016
Data Autuação 16/09/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/07/2020 Publicado o Parecer nº 274, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento provisório dos autos, até o envio das informações do Tribunal de Contas do Estado relativo ao julgamento das contas. Após, sejam os autos remetidos à CFC para nova apreciação. (D.A. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
16/09/2016 Autuado e protocolado.
16/09/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/09/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 4037, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
16/07/2020 Recebido com voto do relator Wellington Moura que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação.
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 274, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento provisório dos autos, até o envio das informações do Tribunal de Contas do Estado relativo ao julgamento das contas. Após, sejam os autos remetidos à CFC para nova apreciação. (D.A. pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
274 / 2020 que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 4037, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. E, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências. Vaz de Lima   (visualizar documento
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